Lei ordinária nº 5.229, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5229
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece requisitos para o ingresso de militares temporário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências, conforme o inciso II do art. 24-I do Decreto - Lei Federal nº 667, de 2 de julho de 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.371, de 30 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.106, de 18 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica