Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2009 - Relatório aprovado - 08/12/2009 (Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2009)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2009

Data Designação

08/12/2009

Data Destituição

08/12/2009

Parlamentar

JESUALDO PIRES

Motivo Fim Relatoria

Relatório aprovado