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Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS/RO, a suspensão de visitas e banho de sol nas unidades prisionais do Estado de Rondônia, tendo em vista o risco de contaminação do novo coronavírus (COVID-19)

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, c/c à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a instituição de programa visando a realização de consultas oftalmológicas em alunos matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede pública estadual e, posteriormente, o fornecimento de óculos, através de convênio com óticas interessadas.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de celebração de Termo de Cooperação Técnica para fins de recuperação da Linha 106, situada entre os municípios de Presidente Médici, Ji-Paraná e Ministro Andreazza, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de reforma da Escola Estadual Nova Brasília, situada na Cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de conclusão das obras da ponte sobre o Rio Urupá, situado na Cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de obras para fins de calçamento do pátio do Quartel da Polícia Militar, situado na cidade de Castanheiras, Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de recuperação da RO-470, situada na cidade de Vale Paraíso, Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de reforma do Quartel da Polícia Militar, situado na Cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

Indica a construção do GP flutuante e a compra de uma voadeira com motor de popa 90 HP, no distrito de Calama, no Município de Porto Velho.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, a possibilidade de DOAR uma PC ESCAVADEIRA, para o Município de Guajará Mirim - RO, a fim de subsidiar à Agricultura Familiar daquele Município.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, a possibilidade de realizar a doação de 01 (um) trator com implementos agrícolas, para o Município de Guajará Mirim - RO, a fim de atender à Agricultura Familiar nas reservas extrativistas do referido Município.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, a possibilidade de realizar a doação de 01 (um) caminhão 3/4, para o Município de Guajará Mirim-RO, a fim de atender à Agricultura Familiar nas Reservas Extrativistas do referido Município.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/RO), Estado de Rondônia, intensificação com a maior brevidade possível, ações de divulgação, prevenção e combate à proliferação do COVID-19/Coronavírus, com o objetivo de prevenir o surto da doença no âmbito estadual.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (AGEVISA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/RO), Estado de Rondônia, que sejam tomadas medidas preventivas em relação a possibilidade da ocorrência nos casos da Síndrome Aguda Grave - SARS, de mareira especial, estratégias para o isolamento de casos suspeitos no âmbito estadual.

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Estado de Rondônia, que sejam realizadas operações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais dos preços abusivos na venda de álcool gel e máscaras de proteção.

Indica ao Poder Executivo c/c à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, a suspensão de visitas e banho de sol nas unidades sócioeducativas do Estado de Rondônia, tendo em vista o risco de contaminação do novo Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, o reconhecimento de Nova Mamoré como maior produtor de leite do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, que seja disponibilizado álcool em gel e máscaras para os seus servidores, tendo em vista o risco de contaminação do novo coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo c/c à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, que seja disponibilizado álcool em gel e máscaras para os seus servidores, tendo em vista o risco de contaminação do novo coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo Estadual, a edição de Decreto proibindo as concessionárias fornecedores de água, luz, telefonia, internet e gás a suspensão de serviços (corte no fornecimento) por falta de pagamento durante a vigência do decreto nº 24.871/2020.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a possibilidade de conceder Auxílio Mensal aos Mototaxistas do Estado de Rondônia, a fim de suprirem suas necessidades básicas nesse período de Calamidade Pública, gerado pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Saúde, a possibilidade em contratar profissionais aprovados no último concurso na área da Saúde, em caráter de urgência para reforçar no combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Velho/RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-463, no trecho entre a BR-364 e o Município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de implantação de sistema de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras em toda rede pública de educação estadual, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criar uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal para registro de denúncias de maus tratos aos animais domésticos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir o Dia Estadual da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-484, no trecho entre o trevo da RO-491 e o trevo da RO-370.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade d recuperação da RO-010, no trecho entre a RO-470 e o Município de Tarilândia/RO.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-480, no trecho entre a RO-133 e o Travessão T-25, no Município de Ji-Paraná-RO.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de construção da pista de testes práticos para habilitação, no Município de Presidente Médici/RO.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade de instituir o Programa Estadual de Incentivo à Prática Desportiva, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo Estadual a necessidade de instituir o Programa Estadual de Incentivo à Prática Desportiva, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de inclusão de conteúdo relacionado ao direito e proteção dos animais na grade curricular das escolas públicas do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de inclusão da disciplina de Direito Constitucional nas Escolas da Rede Pública do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de implantar nas Escolas da Rede Pública Estadual um ponto de coleta de óleo de cozinha com objetivo de minimizar o impacto ambiental no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Médula Óssea (REDOME).

Indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de exame genético para detectar câncer de mama e de ovário, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir campanha de prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de distribuição de kits de proteção individual, contendo luvas, máscaras e álcool em gel para os Policiais Militares em atividades, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade com cópias à SEJUS a necessidade de suspensão para prevenção das visitas feitas aos apenados em unidades prisionais no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criação da Central de atendimento ao Surdo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que apresente projeto de Lei em caráter de urgência, suspendendo a cobrança de taxas administrativas, IPVA e multas junto ao DETRAN/RO de pessoas idosas, pelo período de 90 (noventa) dias como medida de compensação aos efeitos da quarentena e enfrentamento da proliferação do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de criar Diretrizes para a priorização ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência.

Indica ao Poder Executivo a necessidade com cópias à SESAU a obrigatoriedade dos hospitais privados informar aos órgãos de controle, os casos suspeitos de Corona Vírus (COVID-19) para contagem no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de Treinamento e Capacitação de Uso de Desfibriladores Automáticos Externos (DEA) .

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a Campanha de Prevenção das IST/DST/AIDS em jovens e adolescentes, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a Campanha Abril Verde para Prevenção aos Acidentes do Trabalho e às Doenças Ocupacionais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado a retificação do art. 8º do Decreto nº 24.871/2020, no que trata no regime de trabalho do servidor com mais de 60 anos.

Indica ao Poder Executivo Federal, com cópias ao DNIT a necessidade de implantação de passarelas ou faixas de pedestre no curso da BR 364, no perímetro urbano da cidade de Porto Velho/RO.