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Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo ao Secretário-Chefe da Casa Civil – DITEL, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações referentes aos Bombeiros Militar que foram promovidos no dia 23 de dezembro de 2021 no estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, o encaminhamento de informações detalhadas acerca da fila de espera para a realização de exames e cirurgia eletivas, bem como o cronograma, planejamento e estratégias adotadas para a redução dessas filas, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Mulher, da Família da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do funcionamento da Casa do Ancião – São Vicente de Paula, no município de Porto Velho, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil – DITEL, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do imóvel da Casa do Ancião – São Vicente de Paula, no município de Porto Velho, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil – DITEL, e à Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia – AGEVISA/RO, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do imóvel da Casa do Ancião – São Vicente de Paula, no município de Porto Velho, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, o acesso integral ao processo SEI n.º 0005.004507/2025-59, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer a Mesa Diretora nos termos regimentais a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 497/24 que concede Título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados.

Requer a Mesa Diretora nos termos regimentais a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 502/24 que concede Título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, que sejam prestadas informações detalhadas acerca de eventuais tratativas, estudos técnicos, procedimentos administrativos e demais atos administrativos relacionados à possível concessão ou terceirização da gestão do Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal – HEURO à Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO), no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, informações acerca da frota de veículos tipo camionete à disposição da Instituição, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer, ao Chefe do Poder Executivo do Estado, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Comandante-Geral da Polícia Militar -PM, informações acerca da frota de veículos tipo camionete à disposição da corporação, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO informações detalhadas acerca de todas as viagens Oficiais realizadas pelo Diretor-Geral desde do início da sua gestão, bem como das equipes que acompanharam, incluindo custeio, justificativas, autorização e documentação correlata, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a adoção de providências urgentes no sentido de promover a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, o encaminhamento de informações detalhadas acerca da empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de Saúde (lixo hospitalar) nos hospitais estaduais de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, que sejam prestadas informações acerca de valores pendentes junto ao Hospital Regional Adamastor Ferreira, no município de Vilhena/RO, bem como em relação à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, responsável pela gestão e pela prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde – SUS na referida unidade hospitalar.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, informações acerca da frota de veículos tipo camionete à disposição da Pasta, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, informações detalhadas acerca da Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 6.021/2025, no valor de até R$ 985.900.000,00 (novecentos e oitenta e cinco milhões e novecentos mil reais).

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, ao Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON e ao Comitê de Investimentos do IPERON – CIPERON, informações e documentos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON acerca de investimentos ao Banco Master.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a adoção de providências urgentes no sentido de promover a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na rede estadual de saúde, no âmbito de Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa CMA Centro Médico Anestesiológico de Rondônia Ltda. – EPP, responsável pela prestação de serviços ao Hospital Regional de Cacoal, no Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, informações acerca da insuficiência de médicos em Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e dos riscos à assistência aos pacientes críticos.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil e à Contabilidade Geral do Estado – COGES, a adoção de providências urgentes no sentido de promover a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração pública Estadual, no Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e Transporte – DER, pedido de informações sobre a recuperação da ponte sobre o rio da Vala na Ponte Linha RO-005, no município de Porto Velho, estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, informações acerca das negociações em curso para aquisição da área e das edificações da antiga Faculdade Uniron, em Porto Velho, destinadas à implantação do Novo Hospital de Urgência e Emergência (HEURO), incluindo critérios de avaliação, estudos técnicos, acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado e estimativa de impacto orçamentário.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil – DITEL e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Rondônia – PMRO, informações detalhadas acerca da constituição de comissão paritária destinada à elaboração da nova minuta da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Rondônia (LOB).

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, o encaminhamento de informações detalhadas acerca da previsão para a realização de concurso público, bem como a relação dos cargos existentes, especificando a denominação de cada cargo e o respectivo quantitativo de servidores atualmente em exercício, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do chamamento dos candidatos aprovados no 1º Concurso Público para provimento de cargos efetivos da SEAS, no âmbito do Estado.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações sobre os atrasos de aproximadamente dez meses do início do ano letivo de EEEFM Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc, bem como o plano de recomposição de aprendizagem e de carga horária, apoio psicossocial aos estudantes, medidas de responsabilização e prevenção de recorrência, com envio de documentos comprobatórios.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, informações e providências acerca de eventuais restrições administrativas à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de entrada na região da Estação Ecológica Soldado da Borracha, no Município de Cujubim, não obstante a suspensão dos efeitos do Plano de Desocupação dos Semoventes pelo Decreto Legislativo nº 2.899/2025, bem como sobre o cumprimento do compromisso institucional anunciado após atuação parlamentar, a regularidade dos serviços da IDARON e as providências adotadas para assegurar segurança jurídica e a continuidade da atividade produtiva das famílias residentes na região.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil – DITEL, e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto São Pellegrino, no município de Porto Velho, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, informações referente a assinatura do Termo Contratual decorrente do Pregão Eletrônico n. 90197/2024, vinculado ao Processo Administrativo n. 0036.109115/2022-75 no qual tem como objeto a prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes, com a disponibilização de ambulâncias de suporte avançado – Tipo “D” (UTI Móvel) e suporte básico – Tipo “B”, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil – DITEL e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, o encaminhamento de informações detalhadas acerca do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Cândido Rondon, no município de Ji-Paraná, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, informações acerca das investigações conduzidas pela Polícia Civil pela Operação Chave Mestra, sobre o desvio de bens móveis da Secretaria de Estado da Educação, com prejuízo financeiro ao erário, bem como sobre as medidas administrativas, auditorias, responsabilizações, ações de ressarcimento ao erário e providências adotadas para garantir a transparência, a proteção do patrimônio público e a continuidade dos serviços educacionais.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia - PMRO, a adoção de providências urgentes visando à abertura de novos concursos públicos para cargos efetivos da Polícia Militar, no âmbito da Segurança Pública Estadual.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Gestão de Pessoas – SEGEP, a adoção de providências urgentes no sentido de promover a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública Estadual, no Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a adoção de providências urgentes no sentido de promover a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na estrutura administrativa e operacional da SEDAM, no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações referentes ao EDITAL N°1/2026/SEGEP-GCP e EDITAL N°2/2026/SEGEP-GCP quanto ao concurso público para provimento de cargos na área da educação, solicitar esclarecimentos quanto à previsão e/ou ampliação de vagas destinadas aos seguintes cargos: Pedagogo Especializado para atendimento à Pessoa com Deficiência, Psicólogo, Cuidador, Profissional de Apoio Escolar e demais funções correlatas ao atendimento educacional especializado, no âmbito do estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, a adoção de providências urgentes no sentido de promover a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública Estadual, no Estado de Rondônia.

Requer ao Governador do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações detalhadas acerca do Curso de Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil – DITEL, e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, com cópia ao Comandante do 8º BPM Maurício Miranda Pereira – TC PM, o pedido de informações detalhadas acerca do Memorando nº 1/2025/PM-8BPMP6, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso diário aos aplicativos institucionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações acerca da indisponibilidade do sistema de Matrícula Online da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026, no estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e à Polícia Militar de Rondônia – PM-RO, solicitando informações referentes às cedências de policiais no âmbito o do estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE/RO (Sistema Socioeducativo do Estado de Rondônia), solicitando informações referentes às cedências de servidores no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, informações referentes aos pedidos de Gratificação de Difícil Provimento – GDP aplicados aos profissionais do magistério lotados em unidades escolares da rede pública estadual consideradas de difícil provimento, no estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil – DITEL e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO informações técnicas, administrativas e jurídicas acerca das possíveis irregularidades administrativas e funcionais ocorridas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, especialmente relacionadas à Instrução de Serviço nº 26/2021/DTFAT, ao uso do Talonário Eletrônico por servidores sem competência legal, e ao Projeto de Lei do Novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração – PCCR 2025, incluindo avaliação da legalidade dos atos, impacto orçamentário, e eventual necessidade de restituição de valores indevidamente arrecadados.

Requer ao Chefe do poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO, solicitando informações referentes às cedências de militares no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e à Polícia Civil do Estado de Rondônia – PC-RO, solicitando informações referente as cedências de policiais civis no âmbito do estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, solicitando informações referentes às cedências de servidores da Polícia Penal no âmbito do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia – POLITEC/RO, solicitando informações referentes às cedências de servidores no âmbito da Polícia Técnico-Cientifica do Estado de Rondônia.

Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da fila de espera para a realização de exames na rede pública estadual de saúde, no Estado de Rondônia.