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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 355/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MINISTRO ANDREAZZA - ACIMA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 403/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL QUE "DISPÕE QUE O PORTE DE ARMA DE FOGO SERÁ DEFERIDO AOS INTEGRANES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO ART. 6°, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 274/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "MÉDICOS SEM FRONTEIRAS E PARA TODOS" DIRECIONADO AOS ALUNOS CURSANDO MEDICINA EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DO 1° PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 246/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.307, DE 15 DE JANEIRO DE 2004".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 461/12, DE AUTORIA DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA, QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 436/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUALDO PIRES, QUE "INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA A PESSOA AUTISTA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/12, DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE, QUE "DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 382/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 398/12,DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 481/12, DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE QUE "CRIA O DIA ESTADUAL DE MEDITAÇÕOES SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 440/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DO EDUCAÇÃO FÍSICA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LE Nº 454/12, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.687, DE 15 DE MARÇO DE 2012, QUE "CRIA O CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 150, DE 6 DE MARÇO DE 1987".

VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 596/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL E HERMINIO COELHO QUE "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 623, AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS DONADON QUE "DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE 20 (VINTE) HORAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE".