Veto Total nº 59 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2012
Número
59
Data de Apresentação
02/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
85
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/05/2012
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 403/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL QUE "DISPÕE QUE O PORTE DE ARMA DE FOGO SERÁ DEFERIDO AOS INTEGRANES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO ART. 6°, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003".
Indexação
Observação