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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.863, DE 16 DE JANEIRO DE 2008".

VETO PARCIAL AO PROEJTO DE LEI QUE "UNIFICA, PARA EFEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR, O CALENDÁRIO DO INÍCIO DAS AULAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DA CADA ANO LETIVO NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO MUNICIPLA E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.524.897,80, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-SEPAES, DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER-SECEL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL-SEAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 254, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 085, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 326, 10 NOVEMBRO 2005"

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 265/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009"

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 100/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 307/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PM E CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INFORMATIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 435, DE 27 DE SETEMBRO DE 1992".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 364/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO AMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 441/08 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 176/07, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CRÉDITOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIVERSOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "CRIA NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS NAS BACIAS MANANCIAIS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JURISDICIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 088/08, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 390/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMITIREM A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 342/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 055/07 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO E OBRIGATÓRIO DE MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA FARDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DO VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR AOS CONSUMIDORES OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PREÇO FINAL DAS MERCADORIAS E SERVIÇOS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DISPONIBILIZEM A FOTO DIGITALIZADA NOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DO CONSUMIDOR ALÉM DAS IDENTIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS CONTINUADOS A ENVIAR POR ESCRITO A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDONIA, A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 396/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO E OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA."