Veto Total nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
02/12/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
197
Ano
228
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/12/2008
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/08 DE AUTORIA DO DEPUTADO WILBER COIMBRA QUE "TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DISPONIBILIZEM A FOTO DIGITALIZADA NOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DO CONSUMIDOR ALÉM DAS IDENTIFICAÇÕES JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação