Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
16/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA A EXECUÇÃO DA PORTARIA Nº2120/GAB/DETRAN/RO DE 19 DE MAIO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada