Projeto de Lei Ordinária nº 1421 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1421
Data de Apresentação
28/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, E O § 2º, DO ARTIGO 8º. DA LEI Nº 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada