Projeto de Resolução nº 97 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
97
Data de Apresentação
25/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 76 DO REGIMENTO INTERNO, DISPONDO SOBRE REASSUNÇÃO DO MANDATO EM CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada