Veto Total nº 107 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2026
Número
107
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
52
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/2023, de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar consultas de pré-natal e o trabalho de parto”.
Indexação
Observação