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Veto Parcial nº 16 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial

Ano

2013

Número

16

Data de Apresentação

01/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

5416_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 814, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL ESTADUAL DE ATER COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Setembro de 2013
    OpenAPI