Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial nº 16 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 814, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL ESTADUAL DE ATER COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO". - - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 814, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL ESTADUAL DE ATER COMO EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO".
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Rejeitado o Veto Com 13 (treze) votos contrários. |
| 2 |
Veto Total nº 103 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 819/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA". - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 819/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA".
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Mantido o Veto Com 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. |