Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
969
Data de Apresentação
01/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SER CONCEDIDO AOS LICITANTES DE OBRAS E SERVIÇOS CIVIS E RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada