Requerimento nº 3542 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3542
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil - DITEL, à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, à Secretaria de Estado da Administração - SEAD e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, informações acerca dos critérios técnicos, jurídicos, econômicos e atuariais que fundamentam a restrição da celebração de convênios exclusivamente com entidades de autogestão em saúde, prevista na Mensagem n.° 350/2025, bem como sobre os procedimentos de seleção, impacto orçamentário, mecanismos de transparência, monitoramento e fiscalização da concessão de auxílio per capita aos servidores públicos estaduais.
Indexação
Observação