Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1259
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
355
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 6.271, de 26 de novembro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada