Veto Total nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
295
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 645/2024, de autoria do Deputado Delegado Lucas que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidades prisionais, socioeducativas e similares a uma distância mínima de um raio de 300 (trezentos) metros da localização de escolas e outras instituições educacionais, e dá outras providências".
Indexação
Observação