Veto Total nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
118
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 877/2025 de autoria da Senhora Deputada Gislaine Lebrinha que “Acrescenta inciso VI ao artigo 4° da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que ‘Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências’”.
Indexação
Observação