Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Transformada em lei com veto parcial |
| 19/08/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 19/08/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 19/08/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/05/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Pedido de vista em Plenário |
| 20/05/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 20/05/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 20/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/05/2025 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |