Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
783
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
23
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada