Veto Parcial nº 77 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Parcial

Ano

2013

Número

77

Data de Apresentação

19/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 518/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR,QUE "ASSEGURA A CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, MATRÍCULA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Abril de 2013