Tramitações (Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 10/12/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 10/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 10/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 10/12/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/12/2024 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada |
| 10/12/2024 | Departamento Legislativo - DL | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Proposição apresentada em Plenário |