Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
580
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
156
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada