Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 544 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 30/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 28/10/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/05/2025 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 25/02/2025 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/09/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Parecer favorável da Comissão |
| 20/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/07/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |