Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/09/2024 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 23/09/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 17/09/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 17/09/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 17/09/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/09/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 20/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 20/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Parecer favorável da comissão |
| 11/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |