Proposta de Emenda Constitucional nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 49 das Disposições Constitucionais Transitórias acrescentado pela Emenda constitucional nº 160, de 4 de julho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada