Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2023 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 24/04/2023 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 18/04/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/04/2023 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 11/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |