Veto Total nº 189 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2022
Número
189
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1679/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho”.
Indexação
Observação