Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2022)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/08/2023 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 01/08/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 01/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 01/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 01/08/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/08/2023 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 02/05/2023 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 06/12/2022 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |