Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
234
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
174
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/09/2011
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 2104, DE 7 DE JULHO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada