Requerimento nº 2507 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2507
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, para prestar esclarecimentos acerca da efetiva prática da Lei 5276/2022, de 12/01/2022, especificamente quanto ao cumprimento do art. 1° em todos os hospitais do Estado, bem como quanto ao prazo para a regulamentação determinada no art. 2°.
Indexação
Observação