Veto Parcial nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 977/2021 de autoria do Deputado Ismael Crispin que
“Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao
atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos
termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
“Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao
atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos
termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
Indexação
Observação