Veto Parcial nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1504/2021 de autoria do Deputado Laerte Gomes que
“Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes
na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao
ano de 2022”.
“Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos, para fins de cálculo do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dos valores constantes
na Tabela dos Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, relativo ao
ano de 2022”.
Indexação
Observação