Projeto de Decreto Legislativo nº 431 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
431
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende a execução da Lei nº 2.027, de 19 de janeiro de 2009, que "Regulamenta o regime de compensação da reserva florestada no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos do que permite o Código Florestal - Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada