Projeto de Resolução nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração e acréscimo no dispositivo da Resolução nº 318 de 22 de outubro de 2015, estabelecendo o acréscimo de 5% (cinco por cento) da margem consignável de desconto em folha de pagamento emergencialmente durante a COVID-19, até a data de 31/12/2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada