Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2021 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 13/07/2021 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 06/07/2021 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 06/07/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/07/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 06/07/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/07/2021 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 15/06/2021 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 07/06/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 01/06/2021 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |