Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2024 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 02/04/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 26/03/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 26/03/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 26/03/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/03/2024 | Arquivo - DL - ARQ-DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 15/02/2022 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 30/11/2021 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
| 06/10/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 30/09/2020 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |