Indicação nº 1352 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1352
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuta em anexo), dispondo sobre a estruturação dos Cargos e Carreiras dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, alterando no que couber, a Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013 e a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Indexação
Observação