Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 14/12/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 14/12/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/05/2021 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2020 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/11/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 05/05/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/05/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 30/04/2020 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |