Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2020)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/03/2022 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 18/01/2022 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Transformada em lei com veto parcial |
| 15/12/2021 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 15/12/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 15/12/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/03/2021 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/12/2020 | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/03/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |