Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2019)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/01/2021 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 15/12/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2020 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 27/10/2020 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/02/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 11/12/2019 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |