Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
253
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para a exigência de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório do impacto sobre o meio ambiente - EIA/RIMA e revoga a Lei no 890, de 24 de abril de 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada