Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2017)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral	Defensoria Pública	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Av: Farquar, 2562 - Olaria - Palácio Marechal Rondon
CEP: 76801-189 | Telefone: (69) 3218-1448
OpenAPI | Site | Fale Conosco