Proposta de Emenda Constitucional nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/02/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 104, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada