Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
108
Data de Apresentação
09/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE REGULAMENTO PRÓPRIO PARA CONCESSÃO E CONTROLE DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 98, C/C OS ARTIGOS 1101 E 115, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada