Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
102
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO – C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.”, PARA CONFORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO E OTIMIZAÇÃO DA GERAÇÃO DO POTENCIAL ELÉTRICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada