Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
95
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ALINEAS "B" "C" "D" E "I", DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N] 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada