Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
409
Data de Apresentação
07/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.689, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada