Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2016)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/08/2016 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 09/06/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 08/06/2016 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 07/06/2016 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 07/06/2016 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 07/06/2016 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/05/2016 | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 18/05/2016 | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/05/2016 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/05/2016 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |